Cumprimento Provisório de Decisão 0112094-78.2003.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento Provisório de Decisão 0112094-78.2003.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:44

Conclusão

21/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ESPOLIO DE VALDIR DA SILVEIRA MACIEL ADVOGADO: JORGE DA ROCHA FERREIRA OAB/RJ-117198 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE NO CONTRATODECONFISSÃODEDÍVIDA O BANCORÉUPRATICOUA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E NÃOFOI IDENTIFICADA CLÁUSULA ESPECIFICANDOTALPROCEDIMENTO.CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ONDERESTOUAPURADO QUE O BANCORÉUPRATICOU A CAPITALIZAÇÃOMENSALDOSJUROS E QUE AS TAXAS EXPRESSAS NO CARTÃO NÃO CONFERIAM COM AS APURADAS PELA PERÍCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.CONSUMIDOR EXPOSTO À PERDA DE TEMPO NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE UM PROBLEMA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). QUANTIA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0112094-78.2003.8.19.0001 Assunto: Anulação / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0112094-78.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01033329

24/01/2025, 00:00

Remessa

07/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:49

Juntada de petição

25/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:53

Conclusão

06/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:03

Juntada de documento

05/09/2024, 11:00

Juntada de petição

14/08/2024, 16:03

Documentos

Documento

•11/09/2025, 11:05

Documento

•09/07/2025, 13:22

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

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