Execução de Título Extrajudicial 0801879-13.2022.8.19.0073 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801879-13.2022.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 09:29

Arquivado Provisoramente

03/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de termo de autuação

21/02/2025, 13:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES OAB/RJ-224063 APELADO: JOSE ANTONIO DO AMARAL MEDEIROS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, MAS SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO DO EXECUTADO. SENTENÇA QUE, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, CUIDOU DE JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES QUE OBSERVOU A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NO ARTIGO 104 DO CC. PRESENÇA DO CAUSÍDICO NA AUTOCOMPOSIÇÃO EM QUESTÃO QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 107 E 842 DO CC. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA CORTE DA CIDADANIA. PRECEDENTES. IMPOSITIVA REFORMA DA SENTENÇA, PARA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, PARÁGRAFO 3º, INCISO I, DO CPC, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801879-13.2022.8.19.0073 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0801879-13.2022.8.19.0073 Protocolo: 3204/2024.01062079

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/11/2024, 11:17

Outras Decisões

13/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:04

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 11:43

Outros documentos

•21/02/2025, 13:17

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Juntada de Petição de ciência

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de termo de autuação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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