Cumprimento de sentença 0817148-81.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON NUNES DE BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANDERSON NUNES DE BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/09/2025, 14:59

Juntada de petição

13/08/2025, 13:59

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:00

Juntada de carta

23/07/2025, 13:18

Juntada de petição

18/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:38

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição

11/09/2025, 14:59

Juntada de petição

13/08/2025, 13:59

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•17/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:00

Juntada de carta

23/07/2025, 13:18

Juntada de petição

18/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:38

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:25

Juntada de carta

14/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:45

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES DE BARROS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:56

Juntada de petição

25/04/2025, 13:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 16:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/03/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual

28/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição

14/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ANDERSON NUNES DE BARROS ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO OAB/RJ-246313 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 056. RECURSO INOMINADO 0817148-81.2024.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0817148-81.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00003950 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES DE BARROS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

01/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:23

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 14:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/10/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 09:47

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:47

Juntada de Projeto de sentença

18/10/2024, 09:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 09:47

Juntada de petição

23/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA

18/09/2024, 15:08

Juntada de Ata da Audiência

18/09/2024, 15:08

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

18/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/09/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 22:07

Juntada de petição

13/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/08/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 17:06

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

23/07/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:12

Sentença

•15/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:54

Outros Anexos

•21/11/2024, 17:40

Decisão

•13/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 20:34

Despacho

•30/10/2024, 18:23

Sentença

•18/10/2024, 13:16

Projeto de Sentença

•18/10/2024, 09:47

Despacho

•19/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•17/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:12

Sentença

•15/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:54

Outros Anexos

•21/11/2024, 17:40

Decisão

•13/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 20:34

Despacho

•30/10/2024, 18:23

Sentença

•18/10/2024, 13:16

Projeto de Sentença

•18/10/2024, 09:47

Despacho

•19/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:35

Decisão

•23/07/2024, 18:34