Procedimento do Juizado Especial Cível 0806926-11.2024.8.19.0036 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0806926-11.2024.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de TIM S A em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de FABIANA DA CRUZ TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:12

Recebidos os autos

19/02/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

19/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806926-11.2024.8.19.0036 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0806926-11.2024.8.19.0036 Protocolo: 8818/2024.00170596 RECTE: FABIANA DA CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-240797

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/12/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 07:12

Decisão

•22/11/2024, 17:53

—

Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TIM S A em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DA CRUZ TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Todas as movimentações(53)