Agravo em Recurso Especial 0055817-46.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 18 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ADRIANA BELIZARIO

CPF

Autor

MARLENE LOPES RAMOS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ADRIANA BELIZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ 70771·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ 70771·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ADRIANA BELIZARIO

CPF

Autor

MARLENE LOPES RAMOS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ADRIANA BELIZARIO

CPF

Reu

MARLENE LOPES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

30/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:50

-

•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 17:50

-

•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

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•04/12/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:43

-

•04/12/2025, 13:42

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•04/12/2025, 13:42

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•04/12/2025, 13:42

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•04/12/2025, 13:42

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•04/12/2025, 13:42

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41

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•04/12/2025, 13:41