Reintegração / Manutenção de Posse 0005506-11.2012.8.19.0008 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0005506-11.2012.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 13:40

Juntada de petição

15/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:51

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDITE OLIVEIRA DE LIMA APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA OAB/RJ-229839 ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA OAB/MG-159422 APELADO: ROBERTO HIDEYA ABE JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: WILSON FERREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO OAB/RJ-128834 APELADO: VANESSA FONSECA BARBOSA LEAL ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO OAB/RJ-124290 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR. POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA-FÉ, QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO. CONLUIO ENTRE OS RÉUS NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA NÃO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.Insurgem-se os autores contra sentença que julgou improcedente a pretensão de anulação da escritura de compra e venda, com consequente reintegração de posse.Na espécie, não houve vício do consentimento, mas inadimplemento do contrato, visto que o cheque dado para pagamento não possuía fundos.Posterior aquisição por terceiros de boa-fé, que não podem ser prejudicados, não tendo sido demonstrada a existência de conluio entre os réus.Sentença integralmente mantida.Recurso conhecido e não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005506-11.2012.8.19.0008 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0005506-11.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01087730

24/01/2025, 00:00

Remessa

26/11/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:43

Juntada de petição

22/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:46

Juntada de petição

05/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:10

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 13:10

Conclusão

07/02/2024, 13:09

Documentos

Documento

•11/03/2024, 20:46

Documento

•11/08/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDITE OLIVEIRA DE LIMA APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA OAB/RJ-229839 ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA OAB/MG-159422 APELADO: ROBERTO HIDEYA ABE JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: WILSON FERREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO OAB/RJ-128834 APELADO: VANESSA FONSECA BARBOSA LEAL ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO OAB/RJ-124290 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR. POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA-FÉ, QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO. CONLUIO ENTRE OS RÉUS NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA NÃO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.Insurgem-se os autores contra sentença que julgou improcedente a pretensão de anulação da escritura de compra e venda, com consequente reintegração de posse.Na espécie, não houve vício do consentimento, mas inadimplemento do contrato, visto que o cheque dado para pagamento não possuía fundos.Posterior aquisição por terceiros de boa-fé, que não podem ser prejudicados, não tendo sido demonstrada a existência de conluio entre os réus.Sentença integralmente mantida.Recurso conhecido e não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005506-11.2012.8.19.0008 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0005506-11.2012.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01087730

24/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

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