—

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

—

Baixa Definitiva

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Retirada de pauta

Mero expediente

Conclusão

Publicação

Todas as movimentações(27)