Execução Fiscal 0002475-57.2003.8.19.0053 - TJRJ

Execução Fiscal 0002475-57.2003.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:02

Conclusão

12/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: NORIVAL MOLL FILHO Relator: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO DESPACHO: Ao agravado. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0002475-57.2003.8.19.0053 Assunto: Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002475-57.2003.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00044674

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: NORIVAL MOLL FILHO Relator: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CRÍTICA AO ACÓRDÃO EMBARGADO A PRETEXTO DE CONTRADIÇÃO. DEFEITO NÃO CARACTERIZADO. 1- Não caracterização de qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 2- Inexistência de descompasso entre os elementos que compõem a estrutura da decisão monocrática ora embargado. 3- Certidão cartorária, de origem, segundo a qual o recurso de apelação é intempestivo. 4- Assim, tendo em vista que o apelo foi manejado de forma intempestiva, quando já exaurido o prazo legal, o recurso se revela inadmissível. 5- Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição 6- Desprovimento do recurso. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002475-57.2003.8.19.0053 Assunto: Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002475-57.2003.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00044674

24/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 16:52

Conclusão

24/10/2022, 16:52

Juntada de petição

09/11/2021, 16:10

Remessa

23/08/2021, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2021, 17:36

Conclusão

12/07/2021, 17:36

Juntada de petição

12/07/2021, 11:59

Documentos

Apelação

•24/01/2025, 00:00

Apelação

•29/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusão

Juntada de petição

Remessa

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

Juntada de petição

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