Agravo em Recurso Especial 0095635-44.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 39 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

HELIO AFONSO CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA MENDES LACERDA

CPF

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FRAGOSO ROCHA

CPF·Representa: Autor

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO

OAB/RJ 144511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de PATRICIA MENDES LACERDA e HELIO AFONSO CABRAL DE SOUZA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:26

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

22/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

16/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de PATRICIA MENDES LACERDA e HELIO AFONSO CABRAL DE SOUZA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:26

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

22/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/07/2025, 15:27

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

-

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:26

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:25

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:24

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•28/07/2025, 15:23