Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0914995-82.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 162.993,44

Órgão julgador

Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER ELIAS HENRIQUES

OAB/SP 279692·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NALINI

OAB/SP 286139·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 17:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 17:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 11:55

DECISÃO

•13/11/2025, 13:14

27/02/2026, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:11

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:11

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:42

Publicação - Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

30/06/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:38

Outras decisões

25/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:59

Outras decisões

13/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:41

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:37

Outras decisões

15/04/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 01:19

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0914995-82.2023.8.19.0001

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 23/01/2025 13:03

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

25/03/2025, 20:37

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

25/03/2025, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

25/03/2025, 20:37

Recebidos os autos

25/03/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao AUTOR: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO NALINI OAB/SP-286139 ADVOGADO: VAGNER ELIAS HENRIQUES OAB/SP-279692 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Lista de distribuição REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 12ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: REMESSA NECESSARIA 0914995-82.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0914995-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00033132

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO NALINI OAB/SP-286139 ADVOGADO: VAGNER ELIAS HENRIQUES OAB/SP-279692 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISÃO: REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0914995-82.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0914995-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00033132 Ante o exposto, não se conhece da Remessa Necessária. 4 T.J. -8ª C.D.P. RN nº 0914995-82.2023.8.19.0001 Des. Leila Albuquerque Des. Leila Albuquerque

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:06

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NALINI em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGNER ELIAS HENRIQUES em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 10:45

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/10/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:11

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:09

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 50.400.407/0001-84 (AUTOR).

21/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:08

DECISÃO

•25/06/2025, 11:38

DECISÃO

•13/06/2025, 14:59

DECISÃO

•15/04/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 01:19

DECISÃO

•25/03/2025, 20:37

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 17:53

DECISÃO

•21/09/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 15:26

DESPACHO

•31/08/2023, 10:29