Apelação / Remessa Necessária 0003996-68.2008.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Japeri 2 Vara 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:44

Remessa

09/09/2025, 10:35

Remessa

08/08/2025, 15:17

Remessa

30/06/2025, 13:15

Remessa

30/06/2025, 12:50

Remessa

23/05/2025, 17:45

Confirmada

31/03/2025, 08:54

Publicação

31/03/2025, 00:05

Documento

27/03/2025, 13:23

Conclusão

27/03/2025, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 10:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 18:15

Pauta

21/03/2025, 17:41

Conclusão

06/03/2025, 14:59

Publicação

26/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:44

Remessa

09/09/2025, 10:35

Remessa

08/08/2025, 15:17

Remessa

30/06/2025, 13:15

Remessa

30/06/2025, 12:50

Documentos

Carimbo

•31/03/2025, 00:05

Acórdão

•27/03/2025, 13:23

Remessa

23/05/2025, 17:45

Confirmada

31/03/2025, 08:54

Publicação

31/03/2025, 00:05

Documento

27/03/2025, 13:23

Conclusão

27/03/2025, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 10:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 18:15

Pauta

21/03/2025, 17:41

Conclusão

06/03/2025, 14:59

Publicação

26/02/2025, 00:05

Mero expediente

22/02/2025, 16:58

Conclusão

06/02/2025, 17:40

Documento

06/02/2025, 17:39

Confirmada

27/01/2025, 09:01

Publicação

27/01/2025, 00:05

Documento

23/01/2025, 11:38

Conclusão

23/01/2025, 11:32

Não-Provimento

23/01/2025, 10:00

Confirmada

16/12/2024, 09:26

Publicação

16/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

12/12/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 17:16

Conclusão

26/11/2024, 16:21

Confirmada

25/11/2024, 16:42

Mero expediente

25/11/2024, 16:18

Publicação

27/09/2024, 00:06

Conclusão

25/09/2024, 11:14

Distribuição

25/09/2024, 11:00

Remessa

25/09/2024, 09:54

Recebimento

25/09/2024, 09:17

Despacho

•21/03/2025, 17:41

Carimbo

•26/02/2025, 00:05

Despacho

•22/02/2025, 16:58

Carimbo

•27/01/2025, 00:05

Acórdão

•23/01/2025, 11:38

Despacho

•11/12/2024, 17:16

Despacho

•25/11/2024, 16:18