Execução de Título Extrajudicial 0432487-28.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.307.504,00

Órgão julgador

Capital 49 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FABIO TADEU DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

25/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:59

Conclusão

06/02/2026, 11:52

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:56

Juntada de petição

10/12/2025, 15:10

Juntada de petição

03/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:02

Conclusão

18/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:56

Juntada de petição

05/11/2025, 15:34

Juntada de petição

04/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:27

Conclusão

30/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(159)

Juntada de petição

25/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:59

Conclusão

06/02/2026, 11:52

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:56

Documentos

Documento

•06/02/2026, 15:35

Documento

•19/11/2025, 15:03

Juntada de petição

10/12/2025, 15:10

Juntada de petição

03/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:02

Conclusão

18/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:56

Juntada de petição

05/11/2025, 15:34

Juntada de petição

04/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:27

Conclusão

30/10/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 08:42

Juntada de petição

02/10/2025, 17:10

Juntada de petição

29/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:15

Conclusão

03/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:52

Juntada de petição

08/07/2025, 15:38

Juntada de petição

01/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:55

Juntada de documento

01/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:05

Conclusão

30/06/2025, 14:05

Juntada de petição

07/06/2025, 06:44

Expedição de documento

06/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 16:13

Conclusão

05/06/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:09

Conclusão

29/05/2025, 13:09

Juntada de petição

29/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:06

Conclusão

02/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: FÁBIO TADEU DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ação de execução por título extrajudicial. Direito Processual Civil. Sentença de extinção por abandono. No caso em exame, após as tentativas frustradas de receber o crédito, o processo foi suspenso por um ano e, vencido o prazo de suspensão, foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento feito. A Carta com Aviso de Recebimento retornou com a informação "mudou-se" e a Defensoria Pública que assistia os interesses do exequente não foi intimada. Assim, sobreveio a sentença de extinção por abandono.A questão em discussão: consiste em saber se subsiste o abandono quando a Defensoria Pública não é intimada pessoalmente para dar andamento ao feito.Razões de decidir:1) A ausência de intimação pessoal do membro da Defensoria Pública viola a prerrogativa prevista nos arts.186, §1º, do CPC e 128, I, da LC nº 80/94; 2) A inobservância das exigências legais para extinção do feito caracteriza error in procedendo, cerceamento de defesa e prejuízo que autorizam a anulação da sentença.Recurso a que se dá provimento. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0432487-28.2015.8.19.0001 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0432487-28.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01019677

24/01/2025, 00:00

Remessa

04/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:58

Juntada de petição

27/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:04

Conclusão

20/05/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 15:03

Publicado Sentença em 22/05/2024

20/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 15:02

Conclusão

08/08/2023, 14:50

Publicado Despacho em 24/08/2023

08/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:50

Juntada de documento

15/05/2023, 18:22

Juntada de petição

05/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:57

Conclusão

02/05/2023, 12:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:32

Retificação de Classe Processual

24/06/2021, 03:17

Documento

11/01/2021, 10:00

Documento

11/01/2021, 09:59

Remessa

30/11/2020, 19:59

Juntada de documento

20/07/2020, 17:32

Expedição de documento

20/07/2020, 17:32

Expedição de documento

08/07/2020, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 09:51

Conclusão

29/06/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 23:42

Publicado Despacho em 07/07/2020

29/06/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:55

Juntada de documento

12/09/2018, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2018, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2018, 15:04

Conclusão

05/09/2018, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2018, 13:15

Juntada de petição

16/08/2018, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:58

Conclusão

05/07/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 10:24

Juntada de documento

23/05/2018, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 11:56

Conclusão

03/05/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:33

Juntada de petição

05/04/2018, 14:41

Documento

27/03/2018, 14:19

Expedição de documento

22/02/2018, 13:58

Expedição de documento

22/02/2018, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 13:19

Conclusão

20/02/2018, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 21:23

Juntada de petição

11/12/2017, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 00:57

Documento

25/10/2017, 00:57

Juntada de petição

23/10/2017, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2017, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2017, 16:31

Outras Decisões

05/10/2017, 17:44

Conclusão

05/10/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:14

Juntada de petição

23/08/2017, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2017, 18:29

Juntada de documento

20/06/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 12:45

Conclusão

19/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 12:42

Juntada de petição

11/05/2017, 16:19

Juntada de petição

20/04/2017, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2017, 12:18

Conclusão

10/03/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 13:34

Juntada de documento

10/03/2017, 11:15

Conclusão

06/03/2017, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2017, 16:24

Juntada de documento

06/03/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:23

Documento

17/11/2016, 15:35

Expedição de documento

11/10/2016, 10:04

Expedição de documento

07/10/2016, 11:02

Juntada de petição

30/09/2016, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 13:33

Documento

23/07/2016, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 11:31

Conclusão

16/06/2016, 11:31

Juntada de petição

25/04/2016, 15:30

Juntada de petição

25/04/2016, 15:30

Documento

29/03/2016, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 17:31

Conclusão

11/02/2016, 17:31

Publicado Despacho em 16/02/2016

11/02/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 01:36

Documento

22/01/2016, 01:36

Juntada de petição

21/01/2016, 18:14

Publicado Despacho em 14/01/2016

15/12/2015, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 12:20

Conclusão

15/12/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 12:19

Juntada de petição

07/12/2015, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2015, 14:29

Assistência Judiciária Gratuita

16/11/2015, 15:52

Publicado Despacho em 26/11/2015

16/11/2015, 15:52

Conclusão

16/11/2015, 15:52

Juntada de petição

06/11/2015, 15:09

Publicado Despacho em 05/11/2015

26/10/2015, 16:48

Conclusão

26/10/2015, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 16:45

Juntada de documento

26/10/2015, 16:43

Distribuição

23/10/2015, 18:05

Petição

•04/11/2025, 16:55

Documento

•30/10/2025, 14:13

Documento

•03/09/2025, 17:36

Documento

•01/07/2025, 16:04

Documento

•05/06/2025, 16:13

Documento

•29/05/2025, 15:13

Documento

•02/04/2025, 12:45

Documento

•20/05/2024, 16:34

Documento

•21/08/2023, 14:04

Documento

•02/05/2023, 15:16

Documento

•30/06/2020, 14:20

Documento

•05/09/2018, 13:16

Documento

•05/07/2018, 17:58

Todos os documentos(28)

Documento

•06/02/2026, 15:35

Documento

•19/11/2025, 15:03

Petição

•04/11/2025, 16:55

Documento

•30/10/2025, 14:13

Documento

•03/09/2025, 17:36

Documento

•01/07/2025, 16:04

Documento

•05/06/2025, 16:13

Documento

•29/05/2025, 15:13

Documento

•02/04/2025, 12:45

Documento

•20/05/2024, 16:34

Documento

•21/08/2023, 14:04

Documento

•02/05/2023, 15:16

Documento

•30/06/2020, 14:20

Documento

•05/09/2018, 13:16

Documento

•05/07/2018, 17:58

Documento

•03/05/2018, 16:10

Documento

•20/02/2018, 21:23

Documento

•09/10/2017, 14:25

Documento

•05/10/2017, 17:45

Documento

•19/06/2017, 12:45

Documento

•10/03/2017, 13:34

Documento

•06/03/2017, 16:24

Documento

•24/06/2016, 10:33

Documento

•21/06/2016, 14:59

Documento

•11/02/2016, 17:31

Documento

•12/01/2016, 12:02

Documento

•19/11/2015, 14:35

Documento

•27/10/2015, 17:54