Agravo em Recurso Especial 0043337-31.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.556.429,53

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Capital 27 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

INCORPORADORA MISSOES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELLO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Autor

YURI PAES LEME DELGADO

OAB/RJ 187129·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO

OAB/RJ 246524·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALFONSIN ROCHA

OAB/RJ 245657·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Autor

YURI PAES LEME DELGADO

OAB/RJ 187129·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO

OAB/RJ 246524·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALFONSIN ROCHA

OAB/RJ 245657·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ 125376·CPF·Representa: Réu

IGOR GOMES FERREIRA

OAB/RJ 157486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104716/2026 - AgInt no AREsp 3066769/RJ

06/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

06/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192898/2026

06/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 192898/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 104716/2026 -

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 104716/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 104716/2026

11/02/2026, 14:26

Protocolizada Petição 104716/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2026

11/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104716/2026 - AgInt no AREsp 3066769/RJ

06/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:30

06/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192898/2026

06/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 192898/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 104716/2026 -

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 104716/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 104716/2026

11/02/2026, 14:26

Protocolizada Petição 104716/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2026

11/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:30

Conheço do agravo de INCORPORADORA MISSOES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

24/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:25

-

•29/09/2025, 12:25

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 21:30

-

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:26

-

•29/09/2025, 12:25

-

•29/09/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:25

-

•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25

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•29/09/2025, 12:25