Agravo em Recurso Especial 0008527-87.2020.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.540,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Leopoldina Regional 2 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Leopoldina Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Eduardo de Azevedo Paiva

Partes do Processo

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIFOX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PEREIRA MELO

OAB/RJ 173071·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA

OAB/RJ 205525·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

OAB/RJ 103762·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00991362/2025 - AgInt no AREsp 2987692/RJ

26/02/2026, 23:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:45

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991362/2025 - AgInt no AREsp 2987692/RJ

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1146813/2025

25/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1146813/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2025 Petição Nº 991362/2025 -

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 991362/2025. Publicação prevista para 17/10/2025)

15/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 991362/2025

15/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 991362/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(29)

Retirada de pauta - Petição Nº 00991362/2025 - AgInt no AREsp 2987692/RJ

26/02/2026, 23:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:45

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991362/2025 - AgInt no AREsp 2987692/RJ

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 20:40

25/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1146813/2025

25/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1146813/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2025 Petição Nº 991362/2025 -

17/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 991362/2025. Publicação prevista para 17/10/2025)

15/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 991362/2025

15/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 991362/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 23:30

Conheço do agravo de FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

23/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/07/2025, 15:26

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:24

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 20:40

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

-

•11/07/2025, 15:25

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•11/07/2025, 15:25

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•11/07/2025, 15:25

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24

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•11/07/2025, 15:24