Apelação / Remessa Necessária 0040642-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

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Partes do Processo

CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

27/01/2026, 18:43

Remessa

16/10/2025, 14:57

Remessa

08/09/2025, 19:19

Remessa

30/06/2025, 12:17

Remessa

10/06/2025, 15:24

Documento

28/04/2025, 07:30

Confirmada

25/04/2025, 11:18

Publicação

25/04/2025, 00:05

Documento

16/04/2025, 19:09

Conclusão

16/04/2025, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:05

Documento

03/04/2025, 07:42

Confirmada

02/04/2025, 11:23

Publicação

02/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

31/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(54)

Remessa

27/01/2026, 18:43

Remessa

16/10/2025, 14:57

Remessa

08/09/2025, 19:19

Remessa

30/06/2025, 12:17

Remessa

10/06/2025, 15:24

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 19:09

Despacho

•24/03/2025, 15:56

Documento

28/04/2025, 07:30

Confirmada

25/04/2025, 11:18

Publicação

25/04/2025, 00:05

Documento

16/04/2025, 19:09

Conclusão

16/04/2025, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:05

Documento

03/04/2025, 07:42

Confirmada

02/04/2025, 11:23

Publicação

02/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

31/03/2025, 17:41

Documento

26/03/2025, 07:35

Remessa

25/03/2025, 19:03

Conclusão

25/03/2025, 11:12

Confirmada

24/03/2025, 16:08

Mero expediente

24/03/2025, 15:56

Conclusão

24/03/2025, 11:17

Documento

21/03/2025, 11:47

Publicação

13/03/2025, 00:05

Mero expediente

10/03/2025, 19:20

Conclusão

10/03/2025, 11:37

Documento

24/02/2025, 19:23

Documento

24/02/2025, 11:52

Confirmada

21/02/2025, 11:10

Publicação

21/02/2025, 00:05

Documento

20/02/2025, 15:44

Documento

20/02/2025, 15:43

Documento

19/02/2025, 12:07

Conclusão

19/02/2025, 11:41

Não-Provimento

18/02/2025, 13:00

Confirmada

10/02/2025, 12:20

Publicação

10/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

06/02/2025, 17:21

Publicação

27/01/2025, 00:05

Confirmada

23/01/2025, 17:26

Retirada de pauta

23/01/2025, 17:24

Mero expediente

23/01/2025, 16:31

Conclusão

23/01/2025, 11:44

Confirmada

16/12/2024, 11:14

Publicação

16/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

12/12/2024, 15:59

Remessa

12/12/2024, 07:11

Publicação

12/12/2024, 00:05

Conclusão

11/12/2024, 13:18

Confirmada

10/12/2024, 11:24

Mero expediente

10/12/2024, 06:43

Conclusão

09/12/2024, 11:26

Distribuição

09/12/2024, 11:10

Remessa

07/12/2024, 23:53

Recebimento

07/12/2024, 23:49

Despacho

•10/03/2025, 19:20

Acórdão

•19/02/2025, 12:07

Despacho

•23/01/2025, 16:31

Despacho

•10/12/2024, 06:43