Agravo em Recurso Especial 0045996-26.2017.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.605.335,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

Reu

JAMIL MIGUEL THOME

CPF

Reu

ZELIA SALVADOR THOME

CPF

Reu

ANA MARIA DE CASTRO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LEAO OSORIO

OAB/DF 41800·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 134956·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSÉ BICHARA

OAB/RJ 50347·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MAGALHAES BICHARA

OAB/RJ 167500·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA

Reu

JAMIL MIGUEL THOME

CPF

Reu

ZELIA SALVADOR THOME

CPF

Reu

ANA MARIA DE CASTRO MONTEIRO

CPF

Reu

HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO

CPF

Reu

INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202669/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202669/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:44

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

09/12/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/12/2025, 16:55

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202669/2026

09/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 202669/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 19:50

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:44

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

09/12/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1202453/2025

09/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1202453/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/11/2025, 12:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO para abertura de vista ao MPF.

11/11/2025, 12:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1572961 (2015/0050361-7)

11/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

20/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/09/2025, 21:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 15:39

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:36

-

•19/09/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:36

-

•19/09/2025, 15:36

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 19:50

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:37

-

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:36

-

•19/09/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:36

-

•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36

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•19/09/2025, 15:36