Agravo em Recurso Especial 0057856-79.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 7 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA VERONE DE PAIVA

OAB/RJ 153089·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA BARBIERI SEABRA

OAB/RJ 210129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 19:20

-

•14/11/2025, 14:45

-

•14/11/2025, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 14:45

-

•14/11/2025, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:44

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•14/11/2025, 14:43