Execução Fiscal 0002823-08.2021.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002823-08.2021.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821 APELADO: RAUL ARAUJO APELADO: MARIA HELENA CHRISTALDO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 10/02/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 180. APELAÇÃO 0002823-08.2021.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002823-08.2021.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01142667

24/01/2025, 00:00

Remessa

12/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:27

Juntada de petição

12/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2024, 13:44

Conclusão

24/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:53

Conclusão

29/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:31

Juntada de petição

26/07/2024, 07:18

Documentos

Documento

•24/10/2024, 13:50

Documento

•29/07/2024, 10:31

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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