Execução Fiscal 0003064-08.2017.8.19.0005 - TJRJ

Execução Fiscal 0003064-08.2017.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:45

Juntada de petição

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:11

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: ESPÓLIO DE JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 10/02/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 181. APELAÇÃO 0003064-08.2017.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003064-08.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01132849

24/01/2025, 00:00

Remessa

09/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:17

Juntada de petição

14/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:54

Conclusão

08/04/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:33

Juntada de petição

04/11/2022, 10:53

Documentos

Petição

•30/06/2025, 16:45

Documento

•08/04/2024, 13:32

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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