Execução Fiscal 0123377-45.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0123377-45.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

14/01/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOAO ANTONIO LUCIANO E OUTRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 10/02/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 255. APELAÇÃO 0123377-45.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0123377-45.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01132408

24/01/2025, 00:00

Remessa

10/12/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:43

Conclusão

31/07/2024, 12:43

Juntada de petição

09/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 11:58

Conclusão

20/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:28

Conclusão

05/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:26

Documentos

Documento

•31/07/2024, 12:54

Documento

•20/05/2024, 12:13

—

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(30)