Agravo em Recurso Especial 0007022-77.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.236.316,21

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 16 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

HB MULTISERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ENGELBERG MORAES

OAB/RJ 105503·CPF·Representa: Autor

IGOR COUTO CARDOSO

OAB/RJ 248856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de HB MULTISERVICOS S.A

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47344/2026

26/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 47344/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 10:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600032817. Publicação prevista para 20/01/2026)

16/01/2026, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2026, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:30

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 15:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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