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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

REAL COMERCIAL LTDA.

Reu

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 21:38

Confirmada

25/02/2025, 18:37

Publicação

24/02/2025, 00:05

Documento

20/02/2025, 09:19

Conclusão

19/02/2025, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 00:01

Confirmada

27/01/2025, 12:48

Publicação

27/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

22/01/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 18:56

Conclusão

26/11/2024, 08:11

Documento

26/11/2024, 06:50

Publicação

29/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:48

Documento

25/10/2024, 08:47

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 12:36

Despacho

•18/03/2024, 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 00:01

Confirmada

27/01/2025, 12:48

Publicação

27/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

22/01/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024, 18:56

Conclusão

26/11/2024, 08:11

Documento

26/11/2024, 06:50

Publicação

29/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:48

Documento

25/10/2024, 08:47

Confirmada

23/08/2024, 12:11

Publicação

23/08/2024, 00:05

Documento

22/08/2024, 14:47

Conclusão

21/08/2024, 17:07

Provimento

21/08/2024, 00:01

Confirmada

15/07/2024, 15:13

Publicação

12/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

28/06/2024, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 12:36

Conclusão

27/03/2024, 00:00

Confirmada

19/03/2024, 15:49

Publicação

19/03/2024, 00:06

Mero expediente

18/03/2024, 18:03

Conclusão

15/03/2024, 11:11

Distribuição

15/03/2024, 11:00

Remessa

14/03/2024, 19:35

Recebimento

14/03/2024, 19:34