Agravo em Recurso Especial 0211436-71.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO
CNPJ
30.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES
CPF
117.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES
OAB/RJ 142517
·
CPF
014.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON DA SILVA BARBOSA
OAB/RJ 155235
·
CPF
033.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELE PEREIRA MEIRELLES
OAB/RJ 223920
·
CPF
126.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 437609/2026 -
08/05/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 437609/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 437609/2026
06/05/2026, 07:11
Protocolizada Petição 437609/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026
05/05/2026, 21:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233424/2026
16/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 233424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
16/03/2026, 11:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:09
Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2026, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2026, 13:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/02/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 12:18
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 437609/2026 -
08/05/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 437609/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 437609/2026
06/05/2026, 07:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/03/2026, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 17:50
Protocolizada Petição 437609/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026
05/05/2026, 21:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233424/2026
16/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 233424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
16/03/2026, 11:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 02:09
Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2026, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2026, 13:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/02/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 12:18
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 12:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
16/12/2025, 10:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2025, 15:14
-
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/11/2025, 15:11
-
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05/11/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/11/2025, 15:11
-
•
05/11/2025, 15:11
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/03/2026, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 17:50
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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05/11/2025, 15:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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05/11/2025, 15:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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05/11/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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05/11/2025, 15:11
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05/11/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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05/11/2025, 15:11
Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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05/11/2025, 15:08
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