Agravo em Recurso Especial 0028672-13.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 53525·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MAZZEI

OAB/RJ 30182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA

19/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:40

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:45

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:40

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

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•04/12/2025, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 18:45

-

•04/12/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 18:44

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•04/12/2025, 18:44

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•04/12/2025, 18:44

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•04/12/2025, 18:44