Agravo em Recurso Especial 0170268-16.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Empresarial 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Empresarial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Celso Silva Filho

Partes do Processo

LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

PRADA S/A

CNPJ

Reu

AUTOMOBILI LAMBORGHINI S. P. A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

ELVIS DA SILVA LOURES

OAB/RJ 260257·CPF·Representa: Autor

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA

OAB/RJ 141626·CPF·Representa: Autor

FABIA LUZORIO

OAB/RJ 136610·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

ELVIS DA SILVA LOURES

OAB/RJ 260257·CPF·Representa: Autor

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA

OAB/RJ 141626·CPF·Representa: Autor

FABIA LUZORIO

OAB/RJ 136610·CPF·Representa: Autor

LELIO DENICOLI SCHMIDT

OAB/SP 135623·CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:00

Conhecido o recurso de LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA e não-provido

26/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

26/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/02/2026, 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:30

26/03/2026, 21:00

Conhecido o recurso de LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA e não-provido

26/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

26/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/02/2026, 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/10/2025, 13:57

-

•28/10/2025, 13:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 13:54

-

•28/10/2025, 13:54

-

•28/10/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:52

-

•28/10/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 13:52

-

•28/10/2025, 13:52

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:30

-

•28/10/2025, 13:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2025, 13:54

-

•28/10/2025, 13:54

-

•28/10/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:53

-

•28/10/2025, 13:52

-

•28/10/2025, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 13:52

-

•28/10/2025, 13:52

-

•28/10/2025, 13:51

-

•28/10/2025, 13:51

-

•28/10/2025, 13:50

-

•28/10/2025, 13:49

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•28/10/2025, 13:49

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•28/10/2025, 13:49

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•28/10/2025, 13:49

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•28/10/2025, 13:48

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•28/10/2025, 13:48

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•28/10/2025, 13:48

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•28/10/2025, 13:47

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•28/10/2025, 13:47

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•28/10/2025, 13:46