Agravo em Recurso Especial 0048785-51.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 237.008,99

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Murilo Andre Kieling Cardona Pereira

Partes do Processo

SPE CHL XCII INCORPORACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELMA DA CUNHA FELIPPE

CPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVA FELIPPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS

OAB/RJ 26569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432764/2026

05/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição 432764/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Conheço do agravo de SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432764/2026

05/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição 432764/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:20

29/04/2026, 19:30

Conheço do agravo de SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 14:15

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:20

-

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 14:13

-

•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 14:13

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•26/11/2025, 14:12

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•26/11/2025, 14:12

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•26/11/2025, 14:12

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•26/11/2025, 14:12