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TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 510,68

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

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MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

10/01/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 18:03

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

14/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

PETIÇÃO

•20/02/2025, 12:03

SENTENÇA

•12/02/2025, 20:10

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legal

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12/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

10/01/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 18:03

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

14/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 23:02

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 23:02

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:03

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:10