Execução Fiscal 0803019-09.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 600,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ENOC SOARES FITARONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

09/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 17:47

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

30/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:43

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

09/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•30/10/2024, 17:47

07/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 17:47

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

30/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 19:01

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

29/05/2024, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 09:37

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 19:04

SENTENÇA

•29/05/2024, 19:01