Agravo em Recurso Especial 0801793-35.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

PAULO SERGIO MURAT JUNIOR

CPF 079.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/05/2026, 17:34

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO MURAT JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 97811/2026 - AgRg no AREsp 3135424

05/05/2026, 15:00

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Perguntas Frequentes

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RJ 162560•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO

OAB/RJ 107086•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177681/2026

03/03/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição 177681/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

02/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 97811/2026 - AgRg

18/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0097811 - AgRg no AREsp 3135424 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:50

-

•12/12/2025, 15:15

-

•12/12/2025, 15:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:15

-

•12/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:15

-

•12/12/2025, 15:14

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