Execução Fiscal 0804002-08.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 388,65

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

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RONALDO FILGUEIRAS PADRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:33

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2024, 16:00

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

31/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(29)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:21

DESPACHO

•31/10/2024, 16:00

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legal

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09/06/2025, 15:33

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2024, 16:00

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

31/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO FILGUEIRAS PADRAO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/06/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:12

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

06/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:47

Juntado(a) - Peticao Inicial

28/05/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:47

DECISÃO

•06/06/2024, 18:12

DESPACHO

•29/05/2024, 19:03