Execução Fiscal 0803918-07.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.200,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

UELISON SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

03/12/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2025, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

03/12/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 15:59

DECISÃO

•06/06/2024, 18:12

05/10/2025, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:42

Expedição de mandado

16/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - citação

23/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 12:34

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

31/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:12

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

06/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:30

Juntado(a) - Peticao Inicial

28/05/2024, 14:30

DESPACHO

•29/05/2024, 19:02