Execução Fiscal 0803898-16.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 797,61

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

LUCIANO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/09/2025, 16:47

Expedição de mandado

17/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 16:13

Expedição de Carta pelo Correio - citação

24/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 16:33

Todas as movimentações(30)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:32

16/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/09/2025, 16:47

Expedição de mandado

17/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 16:13

Expedição de Carta pelo Correio - citação

24/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 16:33

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

13/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:13

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

06/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 12:52

Juntado(a) - Peticao Inicial

28/05/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:59

DECISÃO

•13/11/2024, 17:11

DECISÃO

•06/06/2024, 18:13

DESPACHO

•29/05/2024, 19:02