Execução Fiscal 0803097-03.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 523,95

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

ESTANIL VELOSO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:51

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 20:23

SENTENÇA

•17/03/2025, 18:55

18/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração, reprocessado

24/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

10/01/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 18:03

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

14/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:59

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

29/05/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 16:55

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 21:27

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 21:27

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:03

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:09