Execução de Título Extrajudicial 0800298-41.2025.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800298-41.2025.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 15:48

Baixa Definitiva

28/06/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/06/2025

28/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de H B RODRIGUES NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2025, 11:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800298-41.2025.8.19.0207. EXEQUENTE: H B RODRIGUES NETO EXECUTADO: GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trato de execução de título executivo extrajudicial, em que figura como exequente a empresa H B RODRIGUES NETO, pessoa jurídica que, portanto, não pode figurar no polo ativo por não demonstrar ser ME ou EPP, muito embora em meu entendimento pessoal até mesmo essa previsão seja inconstitucional. A parte autora é pessoa jurídica, mas não comprova a alegada condição de ME ou EPP, já que a documentação acostada aos autos não demonstra sua legitimidade para figurar no polo ativo. Assim, tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do polo ativo neste Juizado Especial. Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 23:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/01/2025, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 23:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/06/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de H B RODRIGUES NETO em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Distribuído por sorteio