Procedimento Comum Cível 0802954-66.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.562,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

DP JUNTO A 7. VARA CIVEL DE SAO GONCALO ( 550 )

Autor

LOBART BENTES BEZERRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DPGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE LEOCADIO TRINDADE

CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA MACHADO

OAB/RJ 109265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

DP JUNTO A 7. VARA CIVEL DE SAO GONCALO ( 550 )

Autor

LOBART BENTES BEZERRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DPGE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MARLENDE SILVA MENEZES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA SEROPEDICA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S A

CNPJ

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO ( 400209 )

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Outras Decisões

04/03/2026, 17:03

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:25

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

21/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:28

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Outras Decisões

04/03/2026, 17:03

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:03

Despacho

•07/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:25

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

21/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:36

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 20:56

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802954-66.2023.8.19.0004. AUTOR: LOBART BENTES BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, ELIANE LEOCADIO TRINDADE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 7.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 550 ) RÉU: BRADESCO SAUDE S A DECISÃO HOMOLOGO os honorários periciais do ilustre Perito, Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES propostos em ID. 139505099. Venha a comprovação do depósito pelo réu. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

26/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 14:53

Nomeado perito

19/08/2024, 14:53

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 07:58

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 18:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/11/2023, 17:37

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:48

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOBART BENTES BEZERRA - CPF: 278.022.307-30 (AUTOR).

13/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:36

Conclusos ao Juiz

07/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:45

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:52

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 15:36

Decisão

•22/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:28

Decisão

•19/08/2024, 14:53

Despacho

•24/04/2024, 14:41

Decisão

•21/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 06:09

Despacho

•02/05/2023, 19:48

Decisão

•13/03/2023, 09:12

Despacho

•09/02/2023, 09:45