Procedimento Comum Cível 0803012-69.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.988,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

NERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA DAMACENO

OAB/RJ 105636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIXAO DOS SANTOS

OAB/RJ 261510·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

NERINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE EBNER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803012-69.2023.8.19.0004. AUTOR: NERINO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Esclareça a parte autora o motivo para não ter permitido a realização da perícia. SÃO GONÇALO, 18 de dezembro de 2024. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 01:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 17:58

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:01

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:59

Outras Decisões

28/09/2023, 15:59

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:43

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA DAMACENO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

31/05/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NERINO DOS SANTOS - CPF: 391.940.867-53 (AUTOR).

08/02/2023, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 15:42

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:45

Despacho

•24/03/2025, 18:00

Despacho

•18/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 18:08

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Despacho

•18/03/2024, 14:01

Decisão

•28/09/2023, 15:59

Despacho

•26/07/2023, 13:43

Despacho

•02/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:53

Outros Anexos

•09/02/2023, 16:56

Petição

•09/02/2023, 16:56

Decisão

•08/02/2023, 15:42