Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0922215-97.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.952,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

GABRIEL MENEGON VALVANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CHAVES PRADO

OAB/RJ 203984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:39

Outras Decisões

31/03/2026, 13:39

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 20:19

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:39

Despacho

•04/02/2026, 17:40

31/03/2026, 13:39

Outras Decisões

31/03/2026, 13:39

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/11/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/05/2025, 21:45

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:16

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2025, 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL

14/04/2025, 16:44

Revisão do Projeto de Sentença

14/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:20

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2025, 21:26

Recebidos os autos

13/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL

28/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0922215-97.2024.8.19.0001. AUTOR: GABRIEL MENEGON VALVANO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: RENATA CHAVES PRADO Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 20:19

Despacho

•10/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:48

Decisão

•16/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:11

Sentença

•13/05/2025, 21:45

Projeto de Sentença

•12/05/2025, 12:16

Despacho

•14/04/2025, 16:44

Despacho

•12/03/2025, 14:08