Cumprimento de sentença 0808908-14.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO

CPF

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHOPEE BRASIL

Terceiro

SHOPEE DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ 174460·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO

CPF

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHOPEE BRASIL

Terceiro

SHOPEE DO BRASIL

Terceiro

SHOPEE

Terceiro

SHOPPE

Terceiro

SHOPP

Terceiro

E-COMERCE SHOPEE

Terceiro

SHOPE

Terceiro

SHOPEE LTDA

Terceiro

SHOOPEE

Terceiro

SHOPEE- SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

ALCUNHA

SHOPEE DO BRASIL

ALCUNHA

SHOPEE

ALCUNHA

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

ALCUNHA

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

LUMI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:02

Expedição de Informações.

26/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de LUMI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:02

Expedição de Informações.

26/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de LUMI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:22

Sentença

•20/11/2024, 16:28

23/03/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808908-14.2024.8.19.0213. AUTOR: LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., LUMI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 157002209 transitou em julgado em 13/12/2024. Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, não decorreuo prazo do art. 523, caput, CPC até a presente data. À parte autora para ciência e, transcorrido o prazo do dispositivo supracitado, requerer o que entender cabível. MESQUITA, 23 de janeiro de 2025. ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em18/07/2024 15:39:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros]

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/01/2025, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 13/12/2024

23/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARIS GENEROSO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/11/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:27

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2024, 13:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO

03/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

03/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de informação

05/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:28

Expedição de Informações.

22/07/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:44

Expedição de Informações.

19/07/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 15:39

Projeto de Sentença

•19/11/2024, 13:27