Procedimento Comum Cível 0821460-90.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ

CPF

Autor

VICENTE PEDRO DA CRUZ

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS SAMPAIO

OAB/RJ 109135·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ

CPF

Autor

VICENTE PEDRO DA CRUZ

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MARIANO MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE EBNER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(112)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:07

Despacho

•17/07/2025, 14:36

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 23:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:07

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARIANO MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821460-90.2023.8.19.0004. AUTOR: VICENTE PEDRO DA CRUZ, TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda proposta pela parte autora em face da parte ré. Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições d

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS SAMPAIO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:46

Outras Decisões

16/09/2024, 14:47

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:07

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:04

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS SAMPAIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 05:41

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/12/2023, 16:06

Recebida a emenda à inicial

11/12/2023, 16:06

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:45

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:33

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:14

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS SAMPAIO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:57

Conclusos ao Juiz

29/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:00

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:51

Conclusos ao Juiz

02/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:42

Decisão

•18/12/2024, 10:50

Decisão

•16/09/2024, 14:47

Despacho

•02/07/2024, 13:07

Despacho

•18/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:01

Outros Anexos

•08/02/2024, 13:01

Decisão

•11/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:28

Despacho

•04/10/2023, 13:33

Despacho

•02/10/2023, 15:57

Despacho

•13/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/07/2025, 17:07

Despacho

•17/07/2025, 14:36

Decisão

•18/12/2024, 10:50

Decisão

•16/09/2024, 14:47

Despacho

•02/07/2024, 13:07

Despacho

•18/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:01

Outros Anexos

•08/02/2024, 13:01

Decisão

•11/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:28

Despacho

•04/10/2023, 13:33

Despacho

•02/10/2023, 15:57

Despacho

•13/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:34

Despacho

•03/08/2023, 12:51