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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 332.807,49

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FABIO LESSA RIGUEIRA

CPF

Autor

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - CAPCENTCALC -> CAP06VFAZ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Todas as movimentações(148)