Agravo em Recurso Especial 0095802-90.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 3 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 3 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JENIFER DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

SARA VITORIA DA SILVA

CPF

Autor

JONATHAN DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826754/2025

05/09/2025, 06:31

Protocolizada Petição 826754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 11:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

01/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

25/07/2025, 20:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826754/2025

05/09/2025, 06:31

Protocolizada Petição 826754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:30

03/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 11:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

01/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

25/07/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/07/2025, 17:48

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 20:30

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:47

-

•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:46

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•08/07/2025, 17:45

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•08/07/2025, 17:45