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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 560.605,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

EDUARDO DA COSTA PAES GAMA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EGBERTO FARIAS MOTTA

OAB/RJ 188614·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA

OAB/RJ 250665·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO

OAB/RJ 261888·CPF·Representa: Autor

MARICY PERON E SA

OAB/RJ 108290·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CESAR GARCEZ

OAB/RJ 15416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(153)

CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

EDUARDO DA COSTA PAES GAMA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA

Terceiro

. SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD (AFE 08)

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SEFAZ RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ

Reu

MARTINHO CESAR GARCEZ

CPF

Reu

JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EGBERTO FARIAS MOTTA

OAB/RJ 188614·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA

OAB/RJ 250665·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO

OAB/RJ 261888·CPF·Representa: Autor

MARICY PERON E SA

OAB/RJ 108290·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CESAR GARCEZ

OAB/RJ 15416·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR

OAB/RJ 74131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:32

08/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARICY PERON E SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:33

Outras Decisões

09/07/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 24/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 24/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Decretada a revelia

27/05/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 06:32

Publicado Edital de Citação em 26/02/2025.

27/02/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARICY PERON E SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

10/02/2025, 18:02

Expedição de Edital.

10/02/2025, 17:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0875285-89.2022.8.19.0001. AUTOR: CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ RÉU: ESPÓLIO DE MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ, MARTINHO CESAR GARCEZ, JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA Observada a dúvida suscitada pela Serventia (id. 165711559), verifica-se desnecessária a expedição de novo ofício ao MRJ. Note-se que apesar de ser expedida reiteradas intimações, o ente Municipal, permaneceu inerte, não manifestando qualquer interesse na lide. Por outro lado, o ER já manifestou desinteresse no imóvel objeto desta ação. Resta pendente, portanto, a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a publicação do edital previsto no artigo 259 do CPC, conforme destacado no ato ordinatório de index 165711559. Assim, proceda-se à intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a publicação do edital com prazo de vinte dias. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: USUCAPIÃO (49)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:08

Outras Decisões

15/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARICY PERON E SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:43

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARICY PERON E SA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARICY PERON E SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

02/02/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 19:45

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:01

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:48

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz

21/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:28

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:13

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 15:05

Conclusos ao Juiz

13/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 18:22

Sentença

•23/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:14

Decisão

•09/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:12

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:46

Decisão

•15/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:17

Despacho

•16/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:23

Todos os documentos(24)

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:32

Sentença

•23/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:14

Decisão

•09/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:12

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:46

Decisão

•15/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:17

Despacho

•16/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:23

Despacho

•05/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:45

Despacho

•06/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:21

Despacho

•21/08/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:46

Decisão

•16/01/2023, 15:05