Agravo em Recurso Especial 0007636-86.2015.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital Auditoria da Justica Militar 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital Auditoria da Justica Militar 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

KLEBER DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA BEATRIZ GANDRA DA CUNHA MARTINS

OAB/RJ 251019·CPF·Representa: Autor

MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 189229·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285462/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 285462/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 285462/2026

26/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 285462/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226238/2026

13/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 226238/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Conheço do agravo de KLEBER DOS SANTOS MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1162671/2025

28/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(22)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285462/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 285462/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:20

-

•09/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 285462/2026

26/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 285462/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226238/2026

13/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 226238/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Conheço do agravo de KLEBER DOS SANTOS MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1162671/2025

28/11/2025, 09:50

Protocolizada Petição 1162671/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 09:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/11/2025

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503952610. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/10/2025, 14:24

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:20

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

-

•09/10/2025, 14:21

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•09/10/2025, 14:21

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

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•09/10/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 14:20

-

•09/10/2025, 14:19

-

•09/10/2025, 14:19

-

•09/10/2025, 14:19

-

•09/10/2025, 14:19

-

•09/10/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 14:19

-

•09/10/2025, 14:18

-

•09/10/2025, 14:18

-

•09/10/2025, 14:18