Agravo em Recurso Especial 0813000-57.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

24/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2026, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:30

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Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 11:42

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 11:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 11:42

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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