Agravo em Recurso Especial 0015062-03.2013.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRO SILVA MUNIZ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 145006·CPF·Representa: Autor

FABIO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 202659·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de ELIENE DOS SANTOS

08/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:50

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:20

-

•27/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:20

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•27/08/2025, 15:20

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 15:20

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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