Procedimento Comum Cível 0800559-42.2023.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 259.090,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MARILCE FERNANDES DA CUNHA

CPF 126.***.***-23

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:33

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA

OAB/RJ 102450•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:10

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

13/02/2026, 05:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:51

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:10

Despacho

•05/02/2026, 16:51

Despacho

•05/12/2025, 17:28

Decisão

•24/10/2025, 15:11

Decisão

•18/08/2025, 18:04

Despacho

•03/06/2025, 18:19

Despacho

•16/04/2025, 17:14

Decisão

•04/04/2025, 17:36

Certidão

•04/04/2025, 17:36

Outros documentos

•04/04/2025, 17:36

Despacho

•01/11/2024, 18:11

Decisão

•13/09/2024, 16:43

Decisão

•29/08/2024, 13:33

Sentença

•05/07/2024, 17:32

Sentença

•02/04/2024, 15:31

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