Execução Fiscal 0002663-90.2015.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

MARIA FILOMENA BALTAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 16:04

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Perguntas Frequentes

Conclusão

16/04/2025, 16:04

Conclusão

01/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: MARIA FILOMENA BALTAR Relator: D Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002663-90.2015.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002663-90.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01138580

07/01/2025, 00:00

Remessa

11/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:02

Juntada de petição

13/11/2024, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2024, 10:17

Conclusão

04/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:25

Documentos

Documento

•16/04/2025, 16:06

Documento

•01/04/2025, 14:44

Documento

•04/11/2024, 10:17

Documento

•01/02/2024, 15:58

Documento

•07/03/2023, 18:53

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