Embargos à Execução Fiscal 0068279-93.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 13:14

Juntada de petição

07/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:16

Juntada de documento

20/02/2026, 14:47

Conclusão

13/01/2026, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 11:31

Expedição de documento

18/12/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:39

Conclusão

27/09/2025, 18:18

Outras Decisões

27/09/2025, 18:18

Juntada de documento

12/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:39

Juntada de petição

09/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição

19/03/2026, 13:14

Juntada de petição

07/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:16

Juntada de documento

20/02/2026, 14:47

Conclusão

13/01/2026, 11:31

Documentos

Documento

•12/02/2026, 23:18

Documento

•19/01/2026, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 11:31

Expedição de documento

18/12/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:39

Conclusão

27/09/2025, 18:18

Outras Decisões

27/09/2025, 18:18

Juntada de documento

12/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:39

Juntada de petição

09/09/2025, 16:13

Juntada de petição

31/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:41

Juntada de petição

09/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 20:41

Juntada de petição

08/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Conclusão

31/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA LIMA LUZ OAB/RJ-137974 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PR Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0068279-93.2024.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0068279-93.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01138353

07/01/2025, 00:00

Remessa

11/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:46

Juntada de petição

16/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:55

Juntada de documento

06/08/2024, 12:53

Juntada de petição

12/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2024, 11:06

Conclusão

31/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 11:05

Juntada de petição

24/05/2024, 15:15

Juntada de petição

21/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:17

Apensamento

20/05/2024, 07:12

Distribuição

18/05/2024, 18:34

Documento

•31/03/2025, 15:42

Recurso

•12/07/2024, 20:09

Documento

•18/05/2024, 18:34