Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/03/2025, 17:31
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 17:30
Juntada de Petição de termo de autuação
26/03/2025, 17:44
Recebidos os autos
26/03/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0903542-90.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0903542-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00690324
07/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 19:27
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024, 13:05
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
06/07/2024, 13:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:45
Juntada de Petição de apelação
29/05/2024, 11:50
Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES DE LIMA SIQUEIRA em 08/05/2024 23:59.