Execução Fiscal 0110021-84.2013.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0110021-84.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0110021-84.2013.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0110021-84.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01120517

07/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:46

Juntada de petição

05/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:58

Juntada de documento

15/10/2024, 16:57

Juntada de petição

26/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 22:19

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 06:54

Documentos

Documento

•29/07/2024, 14:15

Documento

•21/05/2024, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

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